Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2001, de 17 de outubro, que ratifica a Carta Social Europeia revista, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, em 3 de maio de 1996, e assinada pela República portuguesa nessa data, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 64-A/2001, em 21 de setembro
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Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2001, de 17 de outubro, que ratifica a Carta Social Europeia revista, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, em 3 de maio de 1996, e assinada pela República portuguesa nessa data, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 64-A/2001, em 21 de setembro
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6010/00004
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2001, de 17 de outubro, que ratifica a Carta Social Europeia revista, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, em 3 de maio de 1996, e assinada pela República portuguesa nessa data, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 64-A/2001, em 21 de setembro
Datas de produção
2001-09-22
a
2001-10-17
Dimensão e suporte
83 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Nome de coletividade ou instituição
Cota atual
CC.6010/0004
Cota antiga
AI.1831/009