Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- CC Casa Civil 1912-08-15/2016-03-09
  - CC0213 Promulgação de diplomas 1976-01-03/2011-03-08
    - CC021301 Fichas de diplomas 1986-03-11/2000-12-26
      - CC02130101 Autógrafos de Leis da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26
        
        6007 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2000-06-15/2001-04-03
        
        00001 Decreto do Presidente da República n.º 6/2001, de 27 de janeiro, que ratifica o Protocolo de emenda à Convenção para a supressão do tráfico de mulheres e crianças e à Convenção para a supressão do tráfico de mulheres maiores, aberto à assinatura em Nova Iorque em 12 de novembro de 1947, aprovado, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/2001, em 28 de setembro de 2000 2000-07-11/2001-01-27
        
        00002 Decreto do Presidente da República n.º 5/2001, de 27 de janeiro, que ratifica a emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, aberta à adesão em 1 de março de 1993, aprovada, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/2001, em 19 de outubro de 2000 2000-10-21/2001-01-27
        
        00003 Decreto do Presidente da República n.º 12/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de junho de 1999, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2001, em 15 de dezembro de 2000 2000-12-16/2001-02-07
        
        00004 Decreto do Presidente da República n.º 11/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 28 de junho de 1999, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/2001, em 15 de dezembro de 2000 2000-11-28/2001-02-07
        
        00005 Decreto do Presidente da República n.º 10/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de junho de 1999, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/2001, em 15 de dezembro de 2000 2000-07-15/2001-02-07
        
        00006 Decreto do Presidente da República n.º 9/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 30 de junho de 1999, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/2001, em 15 de dezembro de 2000 2000-12-16/2001-02-07
        
        00007 Decreto do Presidente da República n.º 8/2001, de 7 de fevereiro, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados membros, por um lado, e a República da Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 30 de junho de 1999, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2001, em 15 de dezembro de 2000 2000-06-15/2001-02-07
        
        00008 Resolução da Assembleia da República n.º 14/2001, que aprova para assinatura o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Europeia para a Investigação Astronómica no Hemisfério Sul (ESO), assinado em Garching em 27 de junho de 2000 2000-12-15/2001-02-13
        
        00009 Decreto do Presidente da República n.º 13/2001, de 13 de fevereiro, que ratifica a Convenção n.º 181 da Organização Internacional do Trabalho, sobre as agências de emprego privadas, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 19 de junho de 1997, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 13/2001, em 15 de dezembro de 2000 2000-12-16/2001-02-13
        
        00010 Resolução da Assembleia da República n.º /2000, que aprova para assinatura o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a promoção e proteção recíproca de investimentos, assinado em Lisboa em 17 de maio de 2000 2000-09-06/2001-02-13
        
        00011 Decreto do Presidente da República n.º 16/2001, de 6 de março, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 24 de junho e 9 de novembro de 1999, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2001, em 15 de dezembro de 2000 2000-12-16/2001-03-06
        
        00012 Decreto do Presidente da República n.º 25/2001, de 3 de abril, que ratifica o Protocolo adicional ao Acordo entre a República portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, com aplicação do artigo III, n.ºs 1 e 4, do Tratado de não proliferação das armas nucleares, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2001, em 15 de dezembro de 2000 2001-02-08/2001-04-03

Decreto do Presidente da República n.º 5/2001, de 27 de janeiro, que ratifica a emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, aberta à adesão em 1 de março de 1993, aprovada, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/2001, em 19 de outubro de 2000

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Decreto do Presidente da República n.º 5/2001, de 27 de janeiro, que ratifica a emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, aberta à adesão em 1 de março de 1993, aprovada, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/2001, em 19 de outubro de 2000

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00002

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto do Presidente da República n.º 5/2001, de 27 de janeiro, que ratifica a emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, aberta à adesão em 1 de março de 1993, aprovada, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/2001, em 19 de outubro de 2000

Datas de produção

2000-10-21 a 2001-01-27

Dimensão e suporte

15 f.; formato A4; papel

Extensões

15 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

Tipologia documental

DecretoOfícioAcordo

Nome de pessoa

Sampaio, Jorge Fernando Branco de. 1939-2021

Nome comum

Cota atual

CC.6007/0002

Cota antiga

AI.1831/006

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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