Decreto do Presidente da República n.º 25/2001, de 3 de abril, que ratifica o Protocolo adicional ao Acordo entre a República portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, com aplicação do artigo III, n.ºs 1 e 4, do Tratado de não proliferação das armas nucleares, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2001, em 15 de dezembro de 2000
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Decreto do Presidente da República n.º 25/2001, de 3 de abril, que ratifica o Protocolo adicional ao Acordo entre a República portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, com aplicação do artigo III, n.ºs 1 e 4, do Tratado de não proliferação das armas nucleares, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2001, em 15 de dezembro de 2000
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00012
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 25/2001, de 3 de abril, que ratifica o Protocolo adicional ao Acordo entre a República portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, com aplicação do artigo III, n.ºs 1 e 4, do Tratado de não proliferação das armas nucleares, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2001, em 15 de dezembro de 2000
Datas de produção
2001-02-08
a
2001-04-03
Dimensão e suporte
202 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6007/0012
Cota antiga
AI.1831/006