Decreto do Presidente da República n.º 26/2000, de 24 de maio, que ratifica o Tratado de proibição total de ensaios nucleares e o Protocolo de proibição total de ensaios nucleares, bem como os respetivos anexos, adotados pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.º 50/245, de 18 de setembro de 1996, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n-º 44/2000, em 30 de março de 2000
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Decreto do Presidente da República n.º 26/2000, de 24 de maio, que ratifica o Tratado de proibição total de ensaios nucleares e o Protocolo de proibição total de ensaios nucleares, bem como os respetivos anexos, adotados pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.º 50/245, de 18 de setembro de 1996, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n-º 44/2000, em 30 de março de 2000
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6003/00004
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 26/2000, de 24 de maio, que ratifica o Tratado de proibição total de ensaios nucleares e o Protocolo de proibição total de ensaios nucleares, bem como os respetivos anexos, adotados pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.º 50/245, de 18 de setembro de 1996, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n-º 44/2000, em 30 de março de 2000
Datas de produção
2000-03-31
a
2000-05-24
Dimensão e suporte
150 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6003/0004
Cota antiga
AI.1831/002