Decreto do Presidente da República n.º 25/2000, de 20 de maio, que ratifica a Convenção sobre conciliação e arbitragem no quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluída em Estocolmo em 15 de dezembro de 1992, no Terceiro Conselho Ministerial da OSCE, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/2000, em 18 de novembro de 1999
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Decreto do Presidente da República n.º 25/2000, de 20 de maio, que ratifica a Convenção sobre conciliação e arbitragem no quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluída em Estocolmo em 15 de dezembro de 1992, no Terceiro Conselho Ministerial da OSCE, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/2000, em 18 de novembro de 1999
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6003/00003
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 25/2000, de 20 de maio, que ratifica a Convenção sobre conciliação e arbitragem no quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluída em Estocolmo em 15 de dezembro de 1992, no Terceiro Conselho Ministerial da OSCE, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/2000, em 18 de novembro de 1999
Datas de produção
1998-09-11
a
2000-05-20
Dimensão e suporte
67 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6003/0003
Cota antiga
AI.1831/002