Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- CC Casa Civil 1912-08-15/2016-03-09
  - CC0213 Promulgação de diplomas 1976-01-03/2011-03-08
    - CC021301 Fichas de diplomas 1986-03-11/2000-12-26
      - CC02130101 Autógrafos de Leis da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26
        
        5997 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 1998-01-15/1999-06-03
        
        00001 Decreto do Presidente da República n.º 66/99, de 12 de fevereiro, que ratifica a quarta emenda ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) 1998-04-30/1999-02-24
        
        (...)
        
        00005 Decreto do Presidente da República n.º 70/99, que ratifica o protocolo de adesão do Reino da Suécia ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assinado em Schengen a 14 de junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de dezembro de 1996, e o Acordo de adesão do Reino da Suécia à convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 4 de junho de 1985 relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen a 19 de junho de 1990, incluindo a ata final e declarações 1998-02-21/1999-02-24
        
        00006 Decreto do Presidente da República n.º 111/99, que ratifica o Acordo relativo ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, assinado em 30 de junho de 1972, em Caracas, pelos Governos da Venezuela, México e Peru, e os Estatutos do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento modificados na XXVII reunião do Centro Diretivo do CLAD, na Ilha Margarita, em 15 de outubro de 1997, aprovado, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/99, em 11 de dezembro de 1998 1998-12-12/1999-03-11
        
        00007 Decreto do Presidente da República n.º 112/99, que ratifica o protocolo adicional complementar à Convenção entre os Estados partes no Tratado do Atlântico Norte e o outros Estados que participam na parceria para a paz sobre o estatuto das suas forças, concluído em Bruxelas em 19 de dezembro de 1007, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/99, em 29 de janeiro de 1999 1999-01-30/1999-03-11
        
        00008 Decreto do Presidente da República n.º 152/99, que ratifica a decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 5 de junho de 1998, que se refere ao aumento do capital do Banco, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 50/99, em 16 de abril de 1999 1999-01-08/1999-06-03
        
        00009 Decreto do Presidente da República n.º 118/99, que ratifica o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Italiana, o Reino de Espanha, a República Portuguesa, a República Helénica, a República da Áustria, o Reino da Dinamarca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, partes contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen, e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à supressão dos controlos de pessoas nas fronteiras comuns, incluindo declarações e inventários das disposições previstas no artigo 1.º, assinado no Luxemburgo a 19 de dezembro de 1996, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 21/99, em 11 de dezembro de 1998 1998-01-15/1999-03-19
        
        00010 Decreto do Presidente da República n.º 124/99, que ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneira, bem como a ata final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 22 de abril de 1996 1998-03-14/1999-03-26
        
        00011 Decreto do Presidente da República n.º 123/99, que ratifica o Acordo entre o Governo português e a Comunidades dos Países de Língua Portuguesa referente ao estabelecimento da sede da Comunidade em Portugal 1999-01-30/1999-03-26
        
        00012 Decreto do Presidente da República n.º 129/99, de 21 de abril, que ratifica a Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a utilização da informática do domínio aduaneiro, assinada em Bruxelas em 26 de julho de 1995, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República, n.º 32/99, em 29 de janeiro de 1999 1999-01-30/1999-04-21

Decreto do Presidente da República n.º 124/99, que ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneira, bem como a ata final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 22 de abril de 1996

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto do Presidente da República n.º 124/99, que ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneira, bem como a ata final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 22 de abril de 1996

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00010

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto do Presidente da República n.º 124/99, que ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneira, bem como a ata final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 22 de abril de 1996

Datas de produção

1998-03-14 a 1999-03-26

Dimensão e suporte

81 f.; formato A4; papel

Extensões

81 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

Tipologia documental

DecretoOfícioAcordo

Nome de pessoa

Sampaio, Jorge Fernando Branco de. 1939-2021

Nome comum

Nome geográfico

Geórgia

Cota atual

CC.5992/0010

Cota antiga

AI.1830/007

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Extensões

Âmbito e conteúdo

Tipologia documental

Nome de pessoa

Nome comum

Nome geográfico

Cota atual

Cota antiga

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo

Informações

Serviços