Decreto do Presidente da República n.º 124/99, que ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneira, bem como a ata final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 22 de abril de 1996
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Decreto do Presidente da República n.º 124/99, que ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneira, bem como a ata final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 22 de abril de 1996
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00010
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 124/99, que ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneira, bem como a ata final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 22 de abril de 1996
Datas de produção
1998-03-14
a
1999-03-26
Dimensão e suporte
81 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.5992/0010
Cota antiga
AI.1830/007