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Decreto do Presidente da República n.º 70/99, que ratifica o protocolo de adesão do Reino da Suécia ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assinado em Schengen a 14 de junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de dezembro de 1996, e o Acordo de adesão do Reino da Suécia à convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 4 de junho de 1985 relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen a 19 de junho de 1990, incluindo a ata final e declarações

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Decreto do Presidente da República n.º 70/99, que ratifica o protocolo de adesão do Reino da Suécia ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assinado em Schengen a 14 de junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de dezembro de 1996, e o Acordo de adesão do Reino da Suécia à convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 4 de junho de 1985 relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen a 19 de junho de 1990, incluindo a ata final e declarações

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00005

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto do Presidente da República n.º 70/99, que ratifica o protocolo de adesão do Reino da Suécia ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assinado em Schengen a 14 de junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de dezembro de 1996, e o Acordo de adesão do Reino da Suécia à convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 4 de junho de 1985 relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen a 19 de junho de 1990, incluindo a ata final e declarações

Datas de produção

1998-02-21  a  1999-02-24 

Dimensão e suporte

27 f.; formato A4; papel

Extensões

27 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

Tipologia documental

DecretoOfícioAcordo

Nome geográfico

Cota atual

CC.5992/0005

Cota antiga

AI.1830/007

Idioma(s)/escrita(s)