Parecer do Conselho de Estado, no final da sua reunião de 30 de outubro de 1991, convocada a fim de se pronunciar sobre a exoneração do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e a nomeação de novo Ministro da República, manifestando-se favorável, por unanimidade, à exoneração do General Lino Dias Miguel e à nomeação do vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado, para o referido cargo.
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Parecer do Conselho de Estado, no final da sua reunião de 30 de outubro de 1991, convocada a fim de se pronunciar sobre a exoneração do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e a nomeação de novo Ministro da República, manifestando-se favorável, por unanimidade, à exoneração do General Lino Dias Miguel e à nomeação do vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado, para o referido cargo.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1920/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do Conselho de Estado, no final da sua reunião de 30 de outubro de 1991, convocada a fim de se pronunciar sobre a exoneração do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e a nomeação de novo Ministro da República, manifestando-se favorável, por unanimidade, à exoneração do General Lino Dias Miguel e à nomeação do vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado, para o referido cargo.
Datas de produção
1991-01-30
a
1991-10-30
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Parecer assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, em 30 de outubro de 1991.(Publicado no D.R. n.º 251/91 - II Série - Supl., de 1991/10/31)
Cota atual
AG.1920/008