Decreto de ratificação da Declaração Constitutiva e dos Estatutos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa [CPLP], assinados em Lisboa, em 17 de julho de 1996.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/017
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação da Declaração Constitutiva e dos Estatutos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa [CPLP], assinados em Lisboa, em 17 de julho de 1996.
Datas de produção
1997-03-06
a
1997-03-06
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 15/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 6 de março de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, em 7 de março de 1997.(Publicado no D.R. n.º 67- I Série de 1997/03/20)
Cota atual
AG.1914/017