Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1914 Decretos do Presidente da República (1997) 1996-12-09/1997-12-30
        
        001 Decreto de ratificação da Convenção sobre a proibição limitação do uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque em 10 de abril de 1981, incorporando os Protocolos I, II e III. 1996-12-09/1996-12-09
        
        (...)
        
        012 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus do cargo de Embaixador de Portugal em Pequim [China]. 1997-01-31/1997-01-31
        
        013 Decreto de nomeação do embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de Embaixador de Portugal em Pequim [China]. 1997-01-31/1997-01-31
        
        014 Decreto de nomeação do embaixador Pedro Paulo de Morais Alves Machado para o cargo de Embaixador de Portugal em Berna [Suíça]. 1997-02-14/1997-02-14
        
        015 Decreto de nomeação do embaixador José Augusto Batista Lopes e Seabra para o cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste [Roménia]. 1997-02-14/1997-02-14
        
        016 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus para o cargo de Embaixador de Portugal em Otava [Canadá]. 1997-02-14/1997-02-14
        
        017 Decreto de ratificação da Declaração Constitutiva e dos Estatutos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa [CPLP], assinados em Lisboa, em 17 de julho de 1996. 1997-03-06/1997-03-06
        
        018 Decreto de ratificação da Emenda ao Artigo 20.º, Parágrafo 1 da Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adotada pela Assembleia da República Geral das Nações Unidas, em 22 de dezembro de 1995. 1997-03-06/1997-03-06
        
        019 Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, e respetivos anexos e protocolos, bem como a Ata Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 12 de junho de 1995. 1997-02-07/1997-02-07
        
        020 Decreto de exoneração, a pedido e sob proposta do Governo, do Almirante João José de Freitas Ribeiro Pacheco do cargo de Chefe do Estado Maior da Armada. 1997-03-21/1997-03-21
        
        021 Decreto de exoneração, sob proposta do Governo, do Vice-Almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias do cargo de Comandante-em-Chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN/NATO]. 1997-04-01/1997-04-01
        
        022 Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Vice-Almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues para exercer o cargo de Comandante-em-Chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN ]. 1997-04-01/1997-04-01
        
        (...)
        
        104 Decreto de ratificação do Protocolo e do Acordo de Parcerias e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 10 de abril de 1997. 1997-12-29/1997-12-29

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/017

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação da Declaração Constitutiva e dos Estatutos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa [CPLP], assinados em Lisboa, em 17 de julho de 1996.

Datas de produção

1997-03-06 a 1997-03-06

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 15/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 6 de março de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, em 7 de março de 1997.(Publicado no D.R. n.º 67- I Série de 1997/03/20)

Cota atual

AG.1914/017

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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