Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1914 Decretos do Presidente da República (1997) 1996-12-09/1997-12-30
        
        001 Decreto de ratificação da Convenção sobre a proibição limitação do uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque em 10 de abril de 1981, incorporando os Protocolos I, II e III. 1996-12-09/1996-12-09
        
        (...)
        
        006 Decreto de exoneração do embaixador Francisco António Borges Grainha do Vale do cargo de Embaixador de Portugal em Berna [Suíça]. 1997-01-13/1997-01-13
        
        007 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José Lourenço Pereira de Sousa Sarmento do cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia]. 1997-01-13/1997-01-13
        
        008 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Luis Nuno da Veiga de Menezes Cordeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile. 1997-01-13/1997-01-13
        
        009 Decreto que determina a prorrogação por dois anos o período de exercício do cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas pelo Almirante António Carlos Fuzeta da Ponta. 1997-02-14/1997-02-14
        
        010 Decreto de ratificação do Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa, assinado em Luanda em 30 de agosto de 1995. 1997-01-31/1997-01-31
        
        011 Decreto de ratificação do Acordo Bilateral de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 30 de agosto de 1995. 1997-01-31/1997-01-31
        
        012 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus do cargo de Embaixador de Portugal em Pequim [China]. 1997-01-31/1997-01-31
        
        013 Decreto de nomeação do embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de Embaixador de Portugal em Pequim [China]. 1997-01-31/1997-01-31
        
        014 Decreto de nomeação do embaixador Pedro Paulo de Morais Alves Machado para o cargo de Embaixador de Portugal em Berna [Suíça]. 1997-02-14/1997-02-14
        
        015 Decreto de nomeação do embaixador José Augusto Batista Lopes e Seabra para o cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste [Roménia]. 1997-02-14/1997-02-14
        
        016 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus para o cargo de Embaixador de Portugal em Otava [Canadá]. 1997-02-14/1997-02-14
        
        (...)
        
        104 Decreto de ratificação do Protocolo e do Acordo de Parcerias e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 10 de abril de 1997. 1997-12-29/1997-12-29

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/011

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Acordo Bilateral de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 30 de agosto de 1995.

Datas de produção

1997-01-31 a 1997-01-31

Dimensão e suporte

1 f.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 9/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 31 de janeiro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 6 de fevereiro de 1997.(Publicado no D.R. n.º 53- I Série de 1997/03/04)

Cota atual

AG.1914/011

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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