Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1911 Comutação de penas (1995) 1995-04-20/1995-12-22
        
        001 Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Luis Ricardo Palma Manzarra Miguel, no processo nº 295/92 da 2ª Secção, 6ª Vara, do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, é reduzida, por indulto, em sete anos e cinco meses de prisão, por razões humanitárias, produzindo efeitos a partir de 22 de dezembro de 1994 e revogando o Decreto presidencial nº 81-A/94, de 22 de dezembro. 1995-04-20/1995-04-20
        
        (...)
        
        004 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rodrigo Vieira Moreira, no Processo n.º 1214/92 do Tribunal de Círculo do Barreiro. 1995-12-22/1995-12-22
        
        005 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio Gomes, no Proc.º n.º 2126/92 da 2.º Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Pombal. 1995-12-22/1995-12-22
        
        006 Decreto que determina que são indultadas, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Luís Filipe Martins Gobern Lopes, em 2 processos do Tribunal Criminal de Lisboa. 1995-12-22/1995-12-22
        
        007 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Euclides Lopes Monteiro, no Procº nº 329/93 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão. 1995-12-22/1995-12-22
        
        008 Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Óscar José Mário Gonçalves da Silva, no Processo n.º 458/93, do Tribunal de Círculo do Barreiro. 1995-12-22/1995-12-22
        
        009 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Isabel António Fernando, no Proc.º n.º 622, da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa. 1995-12-22/1995-12-22
        
        010 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Manuel Gonçalves, no Processo nº 24/93 da 2ª Secção da 6ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa. 1995-12-22/1995-12-22
        
        011 Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Vasco Óscar Baptista Soares, no Processo nº 43/95.4, do Tribunal Judicial do Seixal. 1995-12-22/1995-12-22
        
        012 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria José Tavares Semedo, no Proc.º n.º 211/93, da 1.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa. 1995-12-22/1995-12-22
        
        013 Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Fernando Rodrigues da Silva, no Procº nº 458/93, do Tribunal de Círculo do Barreiro. 1995-12-22/1995-12-22
        
        014 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Lúcia Maria Furtado Monteiro, no Proc.º n.º 2018/94, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Faro. 1995-12-22/1995-12-22
        
        (...)
        
        027 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Peixoto Pinto, no Proc.º n.º 261/93, da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal Tribunal Judicial do Porto. 1995-12-22/1995-12-22

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Isabel António Fernando, no Proc.º n.º 622, da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Digitalização

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Isabel António Fernando, no Proc.º n.º 622, da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa.

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Isabel António Fernando, no Proc.º n.º 622, da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/009

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Isabel António Fernando, no Proc.º n.º 622, da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa.

Datas de produção

1995-12-22 a 1995-12-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 85-K/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres.(Publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1995/12/22 - Supl.)

Cota atual

AG.1911/009

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Isabel António Fernando, no Proc.º n.º 622, da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Digitalização

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Isabel António Fernando, no Proc.º n.º 622, da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Âmbito e conteúdo

Cota atual

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo

Informações

Serviços