Decreto de ratificação da Convenção para a criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 41/95, em 18 de maio de 1995.
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Decreto de ratificação da Convenção para a criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 41/95, em 18 de maio de 1995.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/083
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação da Convenção para a criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 41/95, em 18 de maio de 1995.
Datas de produção
1995-09-15
a
1995-09-15
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto nº 75/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, em 20 de setembro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. nº 240 - I Série, de 1995/10/17)
Cota atual
AG.1910/083