Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1910 Nomeação e Exoneração de Membros do Governo e outros (1995) 1994-12-01/1995-12-27
        
        001 Decreto de nomeação do Embaixador José Gregório Faria Quiteres para exercer o cargo de representante permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas. 1994-12-01/1994-12-01
        
        (...)
        
        075 Decreto de exoneração do embaixador António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Haia [Países Baixos]. 1995-09-07/1995-09-07
        
        076 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Augusto Martins Gonçalves Pedro para exercer o do cargo de Embaixador de Portugal em Bogotá [Colômbia]. 1995-09-07/1995-09-07
        
        077 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário João Rosa Lã para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Haia [Países Baixos]. 1995-09-07/1995-09-07
        
        078 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Álvaro José Costa de Mendonça e Moura para exercer o do cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Aústria]. 1995-09-07/1995-09-07
        
        079 Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral, aprovado, por Resolução da Assembleia da República, em 21 de junho de 1995. 1995-09-15/1995-09-15
        
        080 Decreto de ratificação da Convenção e do Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento, aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 39/95, em 21 de junho de 1995. 1995-09-15/1995-09-15
        
        081 Decreto que prorroga por dois anos o período de exercício do cargo de Chefe do Estado Maior do Exército pelo General Octávio Gabriel Calderón de Cerqueira Rocha. 1995-10-10/1995-10-10
        
        082 Decreto de ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de julho de 1994, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/95, em 8 de junho de 1995. 1995-09-15/1995-09-15
        
        083 Decreto de ratificação da Convenção para a criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 41/95, em 18 de maio de 1995. 1995-09-15/1995-09-15
        
        084 Decreto de nomeação do embaixador António de Oliveira Pinto da França para exercer o cargo de Embaixador de Portugal no Vaticano. 1995-09-07/1995-09-07
        
        085 Decreto de exoneração do embaixador António Augusto de Madeiros Patrício do cargo que exercia como Embaixador de Portugal no Vaticano [Santa Sé] 1995-09-07/1995-09-07
        
        (...)
        
        102 Decreto de nomeação do Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira, da Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos e do Eng.º António Guilhermino Rodrigues para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado das Obras Públicas, de Secretária de Estado da Habitação e Comunicações e de Secretário de Estado dos Transportes. 1995-12-27/1995-12-27

Decreto de ratificação da Convenção e do Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento, aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 39/95, em 21 de junho de 1995.

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Decreto de ratificação da Convenção e do Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento, aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 39/95, em 21 de junho de 1995.

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Decreto de ratificação da Convenção e do Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento, aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 39/95, em 21 de junho de 1995.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/080

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação da Convenção e do Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento, aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 39/95, em 21 de junho de 1995.

Datas de produção

1995-09-15 a 1995-09-15

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 73/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 20 de setembro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 236 - I Série, de 1995/10/12)

Cota atual

AG.1910/080

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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