Decreto de ratificação do Acordo constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº 3/95, em 27 de outubro de 1994.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto de ratificação do Acordo constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº 3/95, em 27 de outubro de 1994.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº 3/95, em 27 de outubro de 1994.
Datas de produção
1994-12-29
a
1994-12-29
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto nº 7/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 4 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. nº 18 - I Série, de 1995/01/21)
Cota atual
AG.1910/007