Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1910 Nomeação e Exoneração de Membros do Governo e outros (1995) 1994-12-01/1995-12-27
        
        001 Decreto de nomeação do Embaixador José Gregório Faria Quiteres para exercer o cargo de representante permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas. 1994-12-01/1994-12-01
        
        002 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Manuel de Mendonça Martins da Cruz para exercer o cargo de representante permanente na Delegação Portuguesa do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas. 1994-12-01/1994-12-01
        
        003 Decreto de exoneração do Embaixador José Gregório Faria Quiteres do cargo que exercia como representante permanente na Delegação Portuguesa do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas. 1994-12-01/1994-12-01
        
        004 Decreto de exoneração do Embaixador José César Paulouro das Neves do cargo que exercia como Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas. 1995-01-02/1995-01-02
        
        005 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário João Rosa Lã do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Bissau [Guiné]. 1994-09-14/1994-09-14
        
        006 Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/95, em 27 de outubro de 1994. 1994-12-29/1994-12-29
        
        007 Decreto de ratificação do Acordo constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº 3/95, em 27 de outubro de 1994. 1994-12-29/1994-12-29
        
        008 Decreto de ratificação do Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Lisboa a 20 de abril de 1994, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República nº 4/95, em 27 de outubro de 1994. 1994-12-29/1994-12-29
        
        009 Decreto de nomeação do General Aurélio Benito Aleixo Corbal para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior da Força Aérea, sendo promovido ao posto de General de quatro estrelas, por força do disposto no art.º 234.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas. 1995-01-24/1995-01-24
        
        010 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Zózimo Justo da Silva do cargo que exercia como represente permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra. 1994-12-29/1994-12-29
        
        011 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes do cargo que exercia como Represente Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo. 1994-12-29/1994-12-29
        
        012 Decreto de nomeação do Embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra para exercer o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo. 1994-12-29/1994-12-29
        
        (...)
        
        102 Decreto de nomeação do Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira, da Dra. Leonor Coutinho Pereira dos Santos e do Eng.º António Guilhermino Rodrigues para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado das Obras Públicas, de Secretária de Estado da Habitação e Comunicações e de Secretário de Estado dos Transportes. 1995-12-27/1995-12-27

Decreto de ratificação do Acordo constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº 3/95, em 27 de outubro de 1994.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/007

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Acordo constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº 3/95, em 27 de outubro de 1994.

Datas de produção

1994-12-29 a 1994-12-29

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto nº 7/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 4 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. nº 18 - I Série, de 1995/01/21)

Cota atual

AG.1910/007

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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Decreto de ratificação do Acordo constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº 3/95, em 27 de outubro de 1994.

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