Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/95, em 27 de outubro de 1994.
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Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/95, em 27 de outubro de 1994.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/95, em 27 de outubro de 1994.
Datas de produção
1994-12-29
a
1994-12-29
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 6/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 4 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 18 - I Série de 1995/01/21)
Cota atual
AG.1910/006