Plano de classificação

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Koye Safiti Mvika, no Proc.º n.º 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Digitalização

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Koye Safiti Mvika, no Proc.º n.º 78/94  do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel.

Consultar no telemóvel

Código QR do registo

Partilhar

 

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Koye Safiti Mvika, no Proc.º n.º 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/033

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Koye Safiti Mvika, no Proc.º n.º 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel.

Datas de produção

1994-12-22  a  1994-12-22 

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 81-J1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Cota atual

AG.1909/033

Idioma(s)/escrita(s)