Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1909 Comutação de penas (1994) 1994-12-22/1994-12-22
        
        001 Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Luis Ricardo Palma Manzarra Miguel, no processo nº 295/92 da 2ª Secção da 6ª Vara do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, é reduzida, por indulto, em cinco anos e quatro meses de prisão, por razões humanitárias. 1994-12-22/1994-12-22
        
        (...)
        
        013 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Albino Fernandes Seves, no Proc.º n.º 76/92 do Tribunal Judicial da Comarca de Valença. 1994-12-22/1994-12-22
        
        014 Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Alexandrino dos Santos, no processo nº 10/88 do Tribunal Judicial da Comarca de Tabuaço, é reduzida, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias. 1994-12-22/1994-12-22
        
        015 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Florinda Mendes, no Processo nº 57/92 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1994-12-22/1994-12-22
        
        016 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria do Rosário Gomes de Pina, no Proc.º n.º 230/90 do Tribunal de Círculo de Portimão. 1994-12-22/1994-12-22
        
        017 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Fernando Rocha Brito, no Proc.º n.º 169/92 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal de Criminal da Comarca de Lisboa. 1994-12-22/1994-12-22
        
        018 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lucília Vaz Paulo, no Processo nº 784/92.8 TOLSB da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras. 1994-12-22/1994-12-22
        
        019 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ademiro Duarte Almeida, no Processo nº 211/92 da 2ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1994-12-22/1994-12-22
        
        020 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Nkelani Kazadi, no Processo nº 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel. 1994-12-22/1994-12-22
        
        021 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mbala Luwanu Lipopo, no Processo nº 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel. 1994-12-22/1994-12-22
        
        022 Decreto que revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria Teresa Martins Batista, no Proc.º n.º 238/92 do Tribunal de Círculo de Portimão. 1994-12-22/1994-12-22
        
        023 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Paulo Henrique Gomes Marta Lopes, no Proc.º n.º1239/92 do Tribunal de Círculo do Barreiro. 1994-12-22/1994-12-22
        
        (...)
        
        044 Decreto que determina que são indultadas, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Fernando Rodrigues da Silva, no Procº nº 23/85, da 1ª Secção da 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa e no Procº nº 407/90, da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1994-12-22/1994-12-22

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lucília Vaz Paulo, no Processo nº 784/92.8 TOLSB da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Digitalização

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lucília Vaz Paulo, no Processo nº 784/92.8 TOLSB da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lucília Vaz Paulo, no Processo nº 784/92.8 TOLSB da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/018

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lucília Vaz Paulo, no Processo nº 784/92.8 TOLSB da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Datas de produção

1994-12-22 a 1994-12-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto nº 81-S/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. nº 294 - I Série de 1994/12/22 - Supl.)

Cota atual

AG.1909/018

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lucília Vaz Paulo, no Processo nº 784/92.8 TOLSB da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Digitalização

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lucília Vaz Paulo, no Processo nº 784/92.8 TOLSB da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Âmbito e conteúdo

Cota atual

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo

Informações

Serviços