Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1908 Nomeação e Exoneração de membros do Governo e outros (1994) 1993-12-23/1994-12-23
        
        001 Decreto de ratificação da Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais e do Primeiro Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, ambos aprovados, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/9, em 4 de novembro de 1993. 1994-01-06/1994-01-06
        
        (...)
        
        075 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Fernando Pinto dos Santos do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Dakar [Senegal]. 1994-08-05/1994-08-05
        
        076 Decreto de ratificação da Convenção relativa à eliminação da Dupla Tributação em caso de Correção de Lucros entre as Empresas Associadas, assinada em Bruxelas a 23 de julho de 1990, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 60/94, em 7 de julho de 1994. 1994-10-07/1994-10-07
        
        077 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Jorge Raul da Silva Preto para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Dakar [Senegal]. 1994-09-07/1994-09-07
        
        078 Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e os respetivos protocolos, anexos, Ata final e declarações, assinado em Bruxelas em 4 de outubro de 1993, aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº. 63/94, em 12 de maio de 1994. 1994-09-28/1994-09-28
        
        079 Decreto de exoneração do embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva do cargo que exercia como Embaixador de Portugal no Luxemburgo. 1994-09-05/1994-09-05
        
        080 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Manuel Syder Santiago para exercer o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo. 1994-09-05/1994-09-05
        
        081 Decreto de exoneração do embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos]. 1994-10-31/1994-10-31
        
        082 Decreto de exoneração do embaixador António Augusto Marques da Costa Vaz Pereira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Londres [Reino Unido]. 1994-10-31/1994-10-31
        
        083 Decreto de ratificação das emendas ao artigo 17º, parágrafo 7 e ao artigo 18º, parágrafo 5, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotadas pela Conferência dos Estados Partes, em 9 de setembro de 1992, aprovada pela Resolução da Assembleia da República nº 71/94, em 3 de novembro de 1994. 1994-12-01/1994-12-01
        
        084 Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, e os respetivos protocolos, Ata final e declarações, assinado em Bruxelas a 8 de março de 1993, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 72/94, em 3 de novembro de 1994. 1994-12-13/1994-12-13
        
        085 Decreto de ratificação do Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino da Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, relativo à adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, incluindo o Ato relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 75-A/94, em 15 de dezembro de 1994. 1994-12-22/1994-12-22
        
        (...)
        
        088 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Pedro Miguel Santana Lopes do cargo que exercia como Secretário de Estado da Cultura. 1994-12-23/1994-12-23

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/080

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Manuel Syder Santiago para exercer o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo.

Datas de produção

1994-09-05 a 1994-09-05

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 77/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 7 de setembro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.(Publicado no D.R. n.º 272 - I Série de 1994/11/24)

Cota atual

AG.1908/080

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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