Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0786 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1992) 1992-02-05/1992-12-18
        
        001 Decreto de nomeação do Vice-Almirante António José Malheiro Garcia para exercer o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas na Região Autónoma dos Açores. 1992-12-17/1992-12-17
        
        (...)
        
        021 Decreto de exoneração da Drª Maria José Avillez Nogueira Pinto do cargo que exercia como Secretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura. 1992-08-26/1992-08-26
        
        022 Decreto de exoneração do embaixador Fernando José Reino do cargo que exercia como Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, O.N.U. em Nova Iorque. 1992-09-05/1992-09-05
        
        023 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para exercer o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque. 1992-08-26/1992-08-26
        
        024 Decreto de exoneração do General José Alberto Loureiro dos Santos do cargo que exercia como Chefe do Estado Maior do Exército 1992-08-16/1992-08-26
        
        025 Decreto de nomeação do general Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior do Exército, sendo promovido ao posto de general de quatro estrelas, por força do disposto no art.º 234.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas. 1992-08-26/1992-08-26
        
        026 Decreto de ratificação da Convenção n.º 102 da OIT relativa à Norma Mínima da Segurança Social, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/92 1992-08-26/1992-08-26
        
        027 Decreto de exoneração do embaixador José Custódio de Freitas Fernandes Fafe do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina]. 1992-11-11/1992-11-11
        
        028 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Carlos Macieira Ary dos Santos do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Viena [Áustria]. 1992-11-11/1992-11-11
        
        029 Decreto de exoneração do embaixador Octávio Neto Valério do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Berna [Suíça]. 1992-11-11/1992-11-11
        
        030 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Caracas [Venezuela] 1992-11-11/1992-11-11
        
        031 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Augusto Martins Gonçalves Pedro do cargo que exercia como Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau. 1992-11-11/1992-11-11
        
        (...)
        
        065 Decreto de ratificação do Tratado da União Europeia, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República nº 40/92 1992-12-17/1992-12-17

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/026

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação da Convenção n.º 102 da OIT relativa à Norma Mínima da Segurança Social, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/92

Datas de produção

1992-08-26 a 1992-08-26

Dimensão e suporte

1 f.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 25/92 publicado no D.R. n.º 205 - I Série, de 1992/09/05)

Cota atual

AG.0786/026

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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