Carta-ofício nº 2222 do Chefe da Casa Civil, endereçado ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, devolvendo o diploma reg. nº 549/87 - projeto de decreto-lei que introduz alterações no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social e prestando os respetivos esclarecimentos da razão da devolução.
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Carta-ofício nº 2222 do Chefe da Casa Civil, endereçado ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, devolvendo o diploma reg. nº 549/87 - projeto de decreto-lei que introduz alterações no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social e prestando os respetivos esclarecimentos da razão da devolução.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/5856/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Carta-ofício nº 2222 do Chefe da Casa Civil, endereçado ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, devolvendo o diploma reg. nº 549/87 - projeto de decreto-lei que introduz alterações no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social e prestando os respetivos esclarecimentos da razão da devolução.
Datas de produção
1988-05-03
a
1988-05-03
Dimensão e suporte
4 fls.
Cota atual
CC.5856/002
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia