Carta do Presidente da República, Mário Soares, endereçada ao Primeiro-Ministro, Aníbal Cavaco Silva, sugerindo que aceite a devolução do projeto de Decreto-Lei que "cria o Gabinete Nacional S.I.R.E.N.E. (Supllementary Information Required at the National Entries)" a fim de serem ponderadas as questões levantadas por Nota da Casa Civil, em anexo.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Carta do Presidente da República, Mário Soares, endereçada ao Primeiro-Ministro, Aníbal Cavaco Silva, sugerindo que aceite a devolução do projeto de Decreto-Lei que "cria o Gabinete Nacional S.I.R.E.N.E. (Supllementary Information Required at the National Entries)" a fim de serem ponderadas as questões levantadas por Nota da Casa Civil, em anexo.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/277
Tipo de título
Atribuído
Título
Carta do Presidente da República, Mário Soares, endereçada ao Primeiro-Ministro, Aníbal Cavaco Silva, sugerindo que aceite a devolução do projeto de Decreto-Lei que "cria o Gabinete Nacional S.I.R.E.N.E. (Supllementary Information Required at the National Entries)" a fim de serem ponderadas as questões levantadas por Nota da Casa Civil, em anexo.
Datas de produção
1995-10-24
a
1995-10-24
Dimensão e suporte
1 fl.
Cota atual
CC.5852/277
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia