Nota sobre a promulgação do Decreto-Lei da A.R. nº 65/IV relativo à eliminação de reservas à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/052
Tipo de título
Atribuído
Título
Nota sobre a promulgação do Decreto-Lei da A.R. nº 65/IV relativo à eliminação de reservas à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Datas de produção
1987-03-19
a
1987-03-19
Dimensão e suporte
2 fls.
Cota atual
CC.5852/052
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia