Nota - Assunto: Proposta de procedimento a adoptar relativamente à promulgação/ assinatura de diplomas aprovados pelo Governo após a sua demissão em 3 de Abril p.p.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/056
Tipo de título
Atribuído
Título
Nota - Assunto: Proposta de procedimento a adoptar relativamente à promulgação/ assinatura de diplomas aprovados pelo Governo após a sua demissão em 3 de Abril p.p.
Datas de produção
1987-05-04
a
1987-05-04
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Documento tem, em anexo, cópia de Ofício nº 4734, de 29 de abril de 1987, assinado pelo Chefe da Casa Civil, Alfredo Barroso, dirigido ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros sobre a necessidade de todos os diplomas aprovados pelo Executivo, após a sua demissão, e remetidos para promulgação ou assinatura do PR, serem acompanhados de Nota Justificativa da estrita necessidade ou urgência das medidas neles preconizadas .
Cota atual
CC.5852/056
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia