Nota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que "desnacionaliza" as empresas TUCO, SARL e STAL, Lda.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/048
Tipo de título
Formal
Título
Nota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que "desnacionaliza" as empresas TUCO, SARL e STAL, Lda.
Datas de produção
1987-02-26
a
1987-02-26
Dimensão e suporte
3 fls.
Âmbito e conteúdo
Parecer no sentido de submeter o diploma - referente a 2 empresas do antigo Grupo Claras nacionalizadas pelo Decreto-Lei nº 280-C/75, de 5 de junho - ao processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade, considerando, nomeadamente que, no património a transferir, se encontram as principais instalações, em Lisboa, da Rodoviária Nacional, EP.
Cota atual
CC.5852/048
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia