Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0773 Comutação de penas (1985) 1984-12-22/1985-12-21
        
        001 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a António Mário Martins, pelo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Janeiro de 1982, proferido no Proc.º n.º 359/81 do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa. 1984-12-22/1984-12-22
        
        (...)
        
        046 Decreto de comutação da pena residual de presídio militar aplicada a Carlos Manuel Ramada Pinhal, no Proc.º 11/83 do Tribunal Militar Territorial de Tomar, reduzida, por indulto, para a pena de 1 ano, 3 meses e 15 dias de presídio militar. 1985-12-21/1985-12-21
        
        047 Decreto de comutação, por indulto, que revoga a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Horta Mendonça, no Proc.º n.º 3523/80 da 2.ª Secção do 1.º Juízo da Comarca de Loures. 1985-12-21/1985-12-21
        
        048 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria do Carmo Martins, no Proc.º n.º 176/84 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa. 1985-12-21/1985-12-21
        
        049 Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Arsénio Monteiro Tavares, no Proc.º n.º 181/83 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto. 1985-12-21/1985-12-21
        
        050 Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio da Silva Gomes, no Proc.º n.º 237/84 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto. 1985-12-21/1985-12-21
        
        051 Decreto de comutação da pena de prisão aplicada a Alberto Edmundo Cardoso da Rocha Vale, no Proc.º n.º 548/82 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Espinho, reduzida, por indulto, em 10 meses de prisão. 1985-12-21/1985-12-21
        
        052 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel Ferreira Carlos, no Procº 1/81 do Tribunal Judicial da Comarca de Castro Daire, reduzida, por indulto, em 1 ano, 11 meses e 23 dias de prisão. 1985-12-21/1985-12-21

Decreto de comutação da pena de prisão aplicada a Alberto Edmundo Cardoso da Rocha Vale, no Proc.º n.º 548/82 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Espinho, reduzida, por indulto, em 10 meses de prisão.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/051

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena de prisão aplicada a Alberto Edmundo Cardoso da Rocha Vale, no Proc.º n.º 548/82 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Espinho, reduzida, por indulto, em 10 meses de prisão.

Datas de produção

1985-12-21 a 1985-12-21

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 74-E/85 publicado no D.R. n.º 297 - I Série de 1985/12/26 - Supl.)

Cota atual

AG.0773/051

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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Decreto de comutação da pena de prisão aplicada a Alberto Edmundo Cardoso da Rocha Vale, no Proc.º n.º 548/82 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Espinho, reduzida, por indulto, em 10 meses de prisão.

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