Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0769 Comutação de penas (1983) 1983-12-22/1983-12-22
        
        001 Decreto de comutação da pena aplicada a António Joaquim Fonseca, no Proc.º n.º 68/78, do Tribunal Judicial da Comarca de Moncorvo, reduzida, por indulto, em 4 anos de prisão maior. 1983-12-22/1983-12-22
        
        (...)
        
        014 Decreto de comutação da pena residual de 16 anos, 3 meses e 9 dias de prisão aplicada a José Luís Marcelino, no Proc.º 3169/75 da 2.º Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, reduzida, por indulto, em 4 anos de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        015 Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias de prisão aplicada a António Moreira Alves, no Procº. 69/77 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Verde, reduzida, por indulto, para 10 anos de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        016 Decreto de comutação da pena residual de 12 anos de prisão aplicada a Hermínio Augusto Lopes, no Proc.º 56/80 do Tribunal Militar da Marinha, reduzida, por indulto, em 5 anos de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        017 Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 11 meses e 12 dias de prisão aplicada a Luís dos Santos, no Procº 173/80 da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, por indulto, em 9 anos de prisão. - 1983-12-22/1983-12-22
        
        018 Decreto de comutação da pena aplicada a Aurora da Conceição Vaz, no Procº 2588/82 da 6ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1983-12-22/1983-12-22
        
        019 Decreto de comutação da pena residual de 10 meses de prisão aplicada a Joaquim Sequeira Cabrita, no Procº 17/74 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, extinta por indulto. 1983-12-22/1983-12-22
        
        020 Decreto de comutação da pena residual aplicada a José Nogueira, no Proc.º 788/68 do Tribunal Militar da Marinha, substituída, por indulto, pela pena de 222 dias de multa à razão de 1.000$00 por dia ou, em alternativa, pela pena de 148 dias de prisão. 1983-12-22/1983-12-22

Decreto de comutação da pena residual de 10 meses de prisão aplicada a Joaquim Sequeira Cabrita, no Procº 17/74 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, extinta por indulto.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de comutação da pena residual de 10 meses de prisão aplicada a Joaquim Sequeira Cabrita, no Procº 17/74 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, extinta por indulto.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/019

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena residual de 10 meses de prisão aplicada a Joaquim Sequeira Cabrita, no Procº 17/74 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, extinta por indulto.

Datas de produção

1983-12-22 a 1983-12-22

Dimensão e suporte

1 f.

Âmbito e conteúdo

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto nº 28-T/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Cota atual

AG.0769/019

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Decreto de comutação da pena residual de 10 meses de prisão aplicada a Joaquim Sequeira Cabrita, no Procº 17/74 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, extinta por indulto.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de comutação da pena residual de 10 meses de prisão aplicada a Joaquim Sequeira Cabrita, no Procº 17/74 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, extinta por indulto.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Âmbito e conteúdo

Cota atual

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo

Informações

Serviços