Decreto de comutação da pena residual de 12 anos, 3 meses e 14 dias de prisão maior aplicada a Manuel Joaquim Pereira dos Santos pelo Acórdão de 17 de junho de 1977 do Tribunal Judicial da Comarca de Moncorvo, proferido no Proc.º 4/77, para a pena de 11 anos, 3 meses e 14 dias de prisão maior.
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Decreto de comutação da pena residual de 12 anos, 3 meses e 14 dias de prisão maior aplicada a Manuel Joaquim Pereira dos Santos pelo Acórdão de 17 de junho de 1977 do Tribunal Judicial da Comarca de Moncorvo, proferido no Proc.º 4/77, para a pena de 11 anos, 3 meses e 14 dias de prisão maior.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/016
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de 12 anos, 3 meses e 14 dias de prisão maior aplicada a Manuel Joaquim Pereira dos Santos pelo Acórdão de 17 de junho de 1977 do Tribunal Judicial da Comarca de Moncorvo, proferido no Proc.º 4/77, para a pena de 11 anos, 3 meses e 14 dias de prisão maior.
Datas de produção
1982-12-22
a
1982-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes.(Decreto n.º 136-R/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)
Cota atual
AG.0767/016