Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Laura Alcira Valdés Bustamante, de 77 anos de idade, no processo nº 367/96 da 2ª Secção da 4ª Vara Criminal de Lisboa.
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Laura Alcira Valdés Bustamante, de 77 anos de idade, no processo nº 367/96 da 2ª Secção da 4ª Vara Criminal de Lisboa.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Laura Alcira Valdés Bustamante, de 77 anos de idade, no processo nº 367/96 da 2ª Secção da 4ª Vara Criminal de Lisboa.
Datas de produção
1998-12-22
a
1998-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto nº 3/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998.(Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Cota atual
AG.5419/003