Parecer - Apreciação da constitucionalidade dos projetos de lei n.ºs 208/VII e 209/VII relativos à criação de vagas adicionais no ensino superior para o ano académico de 1996-97.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5056/003
Tipo de título
Formal
Título
Parecer - Apreciação da constitucionalidade dos projetos de lei n.ºs 208/VII e 209/VII relativos à criação de vagas adicionais no ensino superior para o ano académico de 1996-97.
Datas de produção
1996-10
a
1996-10
Dimensão e suporte
27 fls.
Âmbito e conteúdo
Informação (parecer) do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, assinada pelo Consultor Principal, Carlos Blanco de Morais.
Cota atual
GB.5056/003
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia