Decreto aprovado na AR sobre a criação de vagas adicionais no acesso ao Ensino Superior
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5056/001
Tipo de título
Formal
Título
Decreto aprovado na AR sobre a criação de vagas adicionais no acesso ao Ensino Superior
Datas de produção
1996-11-06
a
1996-11-06
Dimensão e suporte
10 fls.
Âmbito e conteúdo
Informação (parecer) da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, assinada por Jorge Novais, relativa à eventual inconstitucionalidade do diploma aprovado pela Assembleia da República.
Cota atual
GB.5056/001