Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0004 Decretos da Câmara dos Deputados relativos à sessão legislativa de 1911 e 1912 1911-09-13/1912-07-10
        
        001 Dispõe sobre a organização processual nos julgamentos de crimes previstos nos números 1 e 3 do artº 2º do Decreto de 28 de dezembro de 1910 [Lei da Defesa da República] 1911-10-21/1911-10-21
        
        (...)
        
        050 Autoriza a empresa da Mina de S. Domingos a desassorear ou canalizar a barra do rio Guadiana 1912-07-10/1912-07-10
        
        051 Cria um período transitório para os alunos matriculados na Escola de Regentes Agrícolas Morais Soares no ano de 1910-1911, que vão para a escola de Coimbra concluir o curso 1912-07-10/1912-07-10
        
        052 Determina que continua em exercício, durante o interregno parlamentar, a Comissão Administrativa do Congresso. 1912-07-10/1912-07-10
        
        053 Institui disposições de natureza penal e jurídica para maiores de 16 anos acusados de vadiagem, criando uma Casa Correcional de Trabalho em Coimbra e uma Colónia Penal Agrícola em Viseu. 1912-07-10/1912-07-10
        
        054 Autoriza o Governo a celebrar contrato de navegação entre Lisboa e a América do Norte, com escala pelos Açores 1912-07-10/1912-07-10
        
        055 Regula o funcionamento do corpo de polícia civil do Porto 1912-07-10/1912-07-10
        
        056 Aprova o contrato provisório entre o Governo português e a Companhia «The British Central Africa Company Limited», para construção de Caminho de Ferro do Zambeze, bem como de uma ponte sobre o mesmo rio 1912-07-10/1912-07-10
        
        057 Regula a fiscalização de costas, rios e canais das colónias, a cargo do Ministério das Colónias, a constituição da Marinha colonial e a contratação de pessoal indígena 1912-07-10/1912-07-10
        
        058 Altera de três para dois o número de escrivães do Juízo de Direito da Comarca da Ilha do Pico, Açores 1912-07-10/1912-07-10
        
        059 Autoriza os alunos de liceu incorporados no serviço militar a prestarem provas em Outubro 1912-07-10
        
        060 Reduz para 20 reis/quilo o imposto sobre matéria-prima (papel e pano) para fabrico de lixa 1912-07-10/1912-07-10

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Documento simples

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0004/055

Tipo de título

Atribuído

Título

Regula o funcionamento do corpo de polícia civil do Porto

Datas de produção

1912-07-10 a 1912-07-10

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0004/055

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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