Determina as penas de crimes traição, espionagem, sedição, etc., de militares ou civis durante o estado de Guerra.
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Determina as penas de crimes traição, espionagem, sedição, etc., de militares ou civis durante o estado de Guerra.
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0013/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Determina as penas de crimes traição, espionagem, sedição, etc., de militares ou civis durante o estado de Guerra.
Datas de produção
1916-11
a
1916-11
Dimensão e suporte
1 f.
Cota atual
AG.0013/003