Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0013 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1916-12-15/1917-08-23
        
        001 Declara o Estado de Sítio no território do Continente, com suspensão total das garantias constitucionais. 1916-12-15/1916-12-15
        
        (...)
        
        006 Abre um crédito especial de 20.000$00 no Ministério das Colónias, para reforço de verbas para pagamento de soldos a Oficiais. 1917-01-09/1917-01-09
        
        007 Prorroga o prazo a que se refere o § 4.º do Art.º 3.º, da Lei 277 de 15 de agosto de 1914, referente a diplomas orgânicos das Colónias 1917-01-09/1917-01-09
        
        008 Abre um crédito especial de 20.000$00 para o Ministério do Interior, para acréscimo de despesas dos hospitais com doentes tifosos 1916-01-12/1916-01-12
        
        009 Abre um crédito especial de 25.4900$ no Ministério da nstrução Pública, para reforço de várias rubricas orçamentais 1917-01-17
        
        010 Concede uma pensão vitalícia anual de 480$00 ao poeta João Penha 1917-01-30/1917-01-30
        
        011 Autoriza a abertura da época especial de exames na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 1917-02-05/1917-02-05
        
        012 Determina que a freguesia de Covelo de Paivó passe do concelho de S.Pedro do Sul, Viseu, para o de Arouca, Aveiro 1917-02-05/1917-02-05
        
        013 Dispensa o exame de guardas-marinha enquanto durar o estado de Guerra. 1917-02-09/1917-02-09
        
        014 Autoriza o pagamento de 1.000$00 ao arquiteto Silva Pinto, pela elaboração da planta do edifício da Escola Industrial Brotero, em Coimbra 1917-02-14/1917-02-14
        
        015 Autoriza a venda de um edifício à Associação Protetora do Asilo de S. João no Porto 1917-02-21/1917-02-21
        
        016 Organiza a 4ª Companhia do Batalhão nº 4 da Guarda Nacional Republicana (distrito de Aveiro) 1917-02-21/1917-02-21
        
        (...)
        
        155 Determina os vencimentos das professoras dos cursos especiais de educação feminina 1917-08-23/1917-08-23

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Documento simples

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0013/011

Tipo de título

Atribuído

Título

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Datas de produção

1917-02-05 a 1917-02-05

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0013/011

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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