Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0013 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1916-12-15/1917-08-23
        
        001 Declara o Estado de Sítio no território do Continente, com suspensão total das garantias constitucionais. 1916-12-15/1916-12-15
        
        002 Concede uma pensão vitalícia anual de 600$00 ao poeta Gomes Leal 1916-12-20/1916-12-20
        
        003 Determina as penas de crimes traição, espionagem, sedição, etc., de militares ou civis durante o estado de Guerra. 1916-11/1916-11
        
        004 Restaura o concelho da Marinha Grande 1917-01-09/1917-01-09
        
        005 Abre um crédito especial de 100.000$00 no Ministério do Interior, para reforço de verba da Imprensa Nacional 1917-01-09/1917-01-09
        
        006 Abre um crédito especial de 20.000$00 no Ministério das Colónias, para reforço de verbas para pagamento de soldos a Oficiais. 1917-01-09/1917-01-09
        
        007 Prorroga o prazo a que se refere o § 4.º do Art.º 3.º, da Lei 277 de 15 de agosto de 1914, referente a diplomas orgânicos das Colónias 1917-01-09/1917-01-09
        
        008 Abre um crédito especial de 20.000$00 para o Ministério do Interior, para acréscimo de despesas dos hospitais com doentes tifosos 1916-01-12/1916-01-12
        
        009 Abre um crédito especial de 25.4900$ no Ministério da nstrução Pública, para reforço de várias rubricas orçamentais 1917-01-17
        
        010 Concede uma pensão vitalícia anual de 480$00 ao poeta João Penha 1917-01-30/1917-01-30
        
        011 Autoriza a abertura da época especial de exames na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 1917-02-05/1917-02-05
        
        (...)

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0013/001

Tipo de título

Atribuído

Título

Declara o Estado de Sítio no território do Continente, com suspensão total das garantias constitucionais.

Datas de produção

1916-12-15 a 1916-12-15

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0013/001

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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