Conselho de Estado - Decreto de nomeação de membros vitalícios do Conselho de Estado (Ano de 1952)
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1383
Tipo de título
Formal
Título
Conselho de Estado - Decreto de nomeação de membros vitalícios do Conselho de Estado (Ano de 1952)
Datas de produção
1952-07-21
a
1952-07-21
Dimensão e suporte
1 pasta numa caixa
Âmbito e conteúdo
O Processo inclui o original do Decreto, sem número identificado, publicado no Diário do Governo n.º 162, I Série de 21 de julho de 1952, assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar, nomeando membros vitalícios do Conselho de Estado o Dr. Albino Soares Pinto dos Reis Junior, o Dr. Marcelo José das Neves Alves Caetano , o Dr.João Pinto da Costa Leite, o Tenente-Coonel Fernando dos Santos Costa, o Vice-Almirante Manuel Ortins de Bettencourt, o Dr. Mário de Figueiredo e o Dr. José Caeiro da Mata.Foi introduzida - à posteriori - uma capa com a seguinte nota dactilografada, não datada: "Os elementos vivos do Conselho de Estado, Conselheiro Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, Prof. Doutores Marcelo José das Neves Alves Caetano e João Pinto da Costa Leite e General Fernando dos Santos Costa, cessaram o exercício das suas funções em consequência do aludido Conselho de Estado haver sido dissolvido, conforme consta do Art.º 1.º da Lei nº 1/74, de 25 de Abril."
Cota atual
AG.1383
Cota depósito
1383
Cota antiga
Processo 18