Procedimento Legislativo Parlamentar - Pareceres de 5 Constitucionalistas
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0215/5850
Tipo de título
Formal
Título
Procedimento Legislativo Parlamentar - Pareceres de 5 Constitucionalistas
Datas de produção
2001-12-07
a
2002-05-08
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Na sequência de controvérsia suscitada pela Lei da Programação Militar, o Presidente da República, Jorge Sampaio, solicitou a 5 reconhecidos constitucionalistas, "na perspetiva da clarificação dos procedimentos futuros, parecer sobre a compatibilização entre as exigências processuais constitucionais e as exigências de funcionalidade do Parlamento, bem como sobre o relacionamento institucional entre o Presidente da República e a Assembleia da República no âmbito do processo legislativo".O dossier contém exemplares (originais) dos pareceres de:- Jorge Miranda, professor catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica (7 de dezembro de 2001);- Diogo Freitas do Amaral, professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (18 de dezembro de 2001);- Joaquim José Gomes Canotilho, professor da Faculdade de Direito de Coimbra (s.d.);- Miguel Galvão Teles (14 de março de 2002);- José Carlos Vieira de Andrade, professor da Faculdade de Direito de Coimbra (março de 2002).Inclui, ainda, cópia de carta dirigida ao Presidente do Tribunal Constitucional, remetendo cópias dos textos resultantes da sua consulta; cópia de carta para o Presidente da Assembleia da República remetendo mensagem dirigida à AR; fotocópia do Diário da Assembleia da República, de 10 de maio de 2002 publicando texto da mensagem do PR, acompanhada dos textos dos 5 pareceres.
Cota atual
CC.5850
Cota depósito
5850
Cota antiga
1843 (AI)