"Projeto de Lei denominado «Lei Orgânica da Presidência da República»".
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0215/2315
Tipo de título
Formal
Título
"Projeto de Lei denominado «Lei Orgânica da Presidência da República»".
Datas de produção
1989-06-29
a
1991-05-21
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processo incluindo várias notas, comentários e observações emanados da Casa Civil da Presidência da República, relativamente ao projeto de Lei - apresentado na Assembleia da República - pelo Partido Socialista relativamente à autonomia administrativa e financeira da Presidência da República (reprodução de dossier remetido pelo Chefe da Casa Civil, Alfredo Barroso, a Almeida Santos).
Cota atual
CC.2315
Cota depósito
2315
Cota antiga
1793 (AI)
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópias