Decreto que ratifica o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa, assinado no Maputo aos 13 de abril de 1995.
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Decreto que ratifica o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa, assinado no Maputo aos 13 de abril de 1995.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/154
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa, assinado no Maputo aos 13 de abril de 1995.
Datas de produção
1999-04-29
a
1999-04-29
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto nº 144/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de abril de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 4 de maio de 1999.(Publicado no DR nº 113- I Série A, de 15 de maio de 1999)
Cota atual
AG.5419/154