Carta-ofício nº 636 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Mendes, endereçada ao Chefe da Casa Civil do Presidente da República, na sequência da missiva, datada de 3 de maio de 1988, esclarecendo as questões solicitadas na ocasião da devolução do diploma reg. nº 549/87 - projeto de decreto-lei que introduz alterações no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
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Carta-ofício nº 636 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Mendes, endereçada ao Chefe da Casa Civil do Presidente da República, na sequência da missiva, datada de 3 de maio de 1988, esclarecendo as questões solicitadas na ocasião da devolução do diploma reg. nº 549/87 - projeto de decreto-lei que introduz alterações no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/5856/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Carta-ofício nº 636 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Mendes, endereçada ao Chefe da Casa Civil do Presidente da República, na sequência da missiva, datada de 3 de maio de 1988, esclarecendo as questões solicitadas na ocasião da devolução do diploma reg. nº 549/87 - projeto de decreto-lei que introduz alterações no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Datas de produção
1988-05-13
a
1988-08-13
Dimensão e suporte
7 fls.
Âmbito e conteúdo
Original da carta.
Cota atual
CC.5856/003