Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0008 Decretos do Senado - Sessão Legislativa - 1913-14 1913-12-10/1915-01-12
        
        001 Suprime 2 lugares de amanuense e cria um de médico antropologista com o vencimento de 600 escudos na Penitenciária de Lisboa 1913-12-10/1913-12-10
        
        (...)
        
        037 Torna definitivas as matrículas em estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Instrução Pública, de alunos em determinadas condições e autoriza os alunos da Escola de Guerra, destinados às especialidades de Engenharia e Artilharia a pé, a cursarem - apesar de não possuírem o curso de letras - a cadeira de Economia Política na Faculdade dos Estudos Sociais e de Direito. 1914-03-20/1914-03-20
        
        038 Determina que seja aberto pelo Ministério das Finanças um crédito extraordinário de 250.000$00, a favor do Ministério da Guerra, para compra de cavalos e muares para as unidades montadas do Exército e autoriza que, para facilitar a aquisição, sejam comprados cavalos até à idade de 8 anos completos (...) 1914-03-25/1914-03-25
        
        039 Designa o nome de sete revolucionários civis, recomendados ao Governo para que sejam colocados em empregos públicos, segundo as suas aptidões e habilitações e à medida das necessidades do Estado. 1914-03-27/1914-03-27
        
        040 Determina que seja reformado, com o pré que recebia, o Cabo de Infantaria da Guarda Nacional Republicana, Cipriano José Azevedo, julgado incapaz para o serviço por Junta hospitalar. 1914-03-27/1914-03-27
        
        041 Dispõe sobre medidas para suprir a falta de milho ou centeio no mercado no Continente e nas ilhas dos Açores e define as condições e regras de importação do estrangeiro, no caso de não existirem no país as quantidades suficientes para suprir as necessidades de fornecimento. 1914-03-27/1914-03-27
        
        042 Esclarece que nas isenções consignadas na Lei de 5 de junho de 1913 se inclui também a gratificação relativa à regência de escolas. 1914-04-01/1914-04-01
        
        043 Permite aos alunos, ordinários ou voluntários, matriculados no curso superior de indústria do antigo Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, à data de 23 de maio de 1911, quando foi criado o Instituto Superior Técnico, concluírem o curso e estabelece, para os mesmos efeitos, um período transitório de 5 anos. 1914-04-01/1914-04-01
        
        044 Autoriza o Governo a ceder gratuitamente à Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta, um conjunto de casas em ruínas no sítio de Boble ou Largo do Dr. Guerra, para a construção de uma escola. 1914-04-03/1914-04-03
        
        045 Determina que seja transferida para Amélia Augusta Ferreira da Costa a pensão anual vitalícia de 300$00 que era recebida pelo seu filho, o falecido Tenente de Cavalaria, Raúl Carlos Ferreira da Costa, condecorado com o grau de oficial da Ordem da Torre e Espada. 1914-04-03/1914-04-03
        
        046 Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Grândola a vender, em hasta pública, a Igreja da Misericórdia e o velho hospital civil, aplicando-se o produto da venda na conclusão do novo hospital. 1914-04-03/1914-04-03
        
        047 Determina a transferência da classe dos Caixeiros Viajantes na tabela B da Lei da Contribuição Industrial, de 31 de março de 1896. 1914-04-03/1914-04-03
        
        (...)
        
        192 Autoriza a dispensa de cobrança do imposto de farolagem no porto do Funchal 1915-01-12

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Documento simples

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/042

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Atribuído

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Datas de produção

1914-04-01 a 1914-04-01

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0008/042

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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