Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0006 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1912-1913 1912-12-17/1913-06-30
        
        001 Elimina a referência ao n.º 1 do art.º 82.º da Lei de 9 de setembro de 1908, contida no art.º 3.º da Lei de 30 de junho de 1912, que suprimiu subsídios à Escola Secundária de Valença do Minho e aos Liceus de Amarante e Póvoa de Varzim 1912-12-17/1912-12-17
        
        (...)
        
        142 Autoriza a elevação a Embaixada, em caso de reciprocidade, da Legação de 1.ª classe no Rio de Janeiro. 1913-06-30/1913-06-30
        
        143 Extingue o Fundo de Defesa Naval, criado pelo Decreto com força de lei de 13 de janeiro de 1911. 1913-06-30/1913-06-30
        
        144 Regula a promoção de cabos timoneiros sinaleiros ao posto de segundo contramestre 1913-06-30
        
        145 Extingue a Comissão administrativa da Colónia agrícola correcional de Vila Fernando, suprime o cargo de capelão do mesmo estabelecimento e altera o respetivo quadro de pessoal 1913-06-30/1913-06-30
        
        146 Reorganiza o quadro e vencimentos do pessoal dos serviços centrais da Administração dos Caminhos de Ferro do Estado 1913-06-30/1913-06-30
        
        147 Esclarece que as nomeações provisionais ou interinas de professores do ensino público poderão recair em indivíduos que já tenham exercido as mesmas funções com nomeações de carácter não definitivo 1913-06-30/1913-06-30
        
        148 Estabelece os vencimentos dos primeiros Assistentes de nomeação definitiva da Faculdade de Medicina que exercem funções de ensino 1913-06-30/1913-06-30
        
        149 Aprova o Regulamento disciplinar (provisório) para as forças militares coloniais 1913-06-30/1913-06-30
        
        150 Autoriza as Câmaras Municipais a negociar com a Companhia Geral do Crédito Predial Português a inversão dos seus empréstimos, capitalizando as prestações em dívida 1913-06-30/1913-06-30
        
        151 Autoriza o Ministério da Guerra a vender o edifício do Hospital Militar de Braga para satisfazer encargos sobre o prédio do Seminário de S. António e S. Luiz Gonzaga, cedido pelo Ministério da Justiça 1913-06-30/1913-06-30
        
        152 Esclarece as condições de promoção a alferes dos primeiros sargentos das Companhias de saúde. 1913-06-30/1913-06-30
        
        (...)
        
        191 Determina o pagamento ao tesoureiro de Finanças de Loures, António José Barbosa Resende, da quantia máxima de 300$00 em remuneração pela cobrança dos impostos municipais nos anos de 1911-1912 e 1912-1913. 1913-06-30/1913-06-30

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/147

Tipo de título

Atribuído

Título

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Datas de produção

1913-06-30 a 1913-06-30

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0006/147

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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