Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0006 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1912-1913 1912-12-17/1913-06-30
        
        001 Elimina a referência ao n.º 1 do art.º 82.º da Lei de 9 de setembro de 1908, contida no art.º 3.º da Lei de 30 de junho de 1912, que suprimiu subsídios à Escola Secundária de Valença do Minho e aos Liceus de Amarante e Póvoa de Varzim 1912-12-17/1912-12-17
        
        (...)
        
        147 Esclarece que as nomeações provisionais ou interinas de professores do ensino público poderão recair em indivíduos que já tenham exercido as mesmas funções com nomeações de carácter não definitivo 1913-06-30/1913-06-30
        
        148 Estabelece os vencimentos dos primeiros Assistentes de nomeação definitiva da Faculdade de Medicina que exercem funções de ensino 1913-06-30/1913-06-30
        
        149 Aprova o Regulamento disciplinar (provisório) para as forças militares coloniais 1913-06-30/1913-06-30
        
        150 Autoriza as Câmaras Municipais a negociar com a Companhia Geral do Crédito Predial Português a inversão dos seus empréstimos, capitalizando as prestações em dívida 1913-06-30/1913-06-30
        
        151 Autoriza o Ministério da Guerra a vender o edifício do Hospital Militar de Braga para satisfazer encargos sobre o prédio do Seminário de S. António e S. Luiz Gonzaga, cedido pelo Ministério da Justiça 1913-06-30/1913-06-30
        
        152 Esclarece as condições de promoção a alferes dos primeiros sargentos das Companhias de saúde. 1913-06-30/1913-06-30
        
        153 Esclarece as condições de promoção de Oficiais na situação de adidos com licença ilimitada 1913-06-30/1913-06-30
        
        154 Manda alistar no prazo de sessenta dias os mancebos que saiam do Colégio Militar com o 5º ano do curso, não lhes sendo passado certificado sem provarem os alistamento 1913-06-30
        
        155 Organiza a Secretaria e Arquivo da Direção Geral dos Trabalhos Geodésicos e Topográficos 1913-06-30/1913-06-30
        
        156 Altera alguns artigos do Código de Justiça Militar 1913-06-30/1913-06-30
        
        157 Revoga o disposto no nº 3 do artº 149º do Código Civil Português 1913-06-30/1913-06-30
        
        (...)
        
        191 Determina o pagamento ao tesoureiro de Finanças de Loures, António José Barbosa Resende, da quantia máxima de 300$00 em remuneração pela cobrança dos impostos municipais nos anos de 1911-1912 e 1912-1913. 1913-06-30/1913-06-30

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/152

Tipo de título

Atribuído

Título

Esclarece as condições de promoção a alferes dos primeiros sargentos das Companhias de saúde.

Datas de produção

1913-06-30 a 1913-06-30

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0006/152

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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