Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0006 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1912-1913 1912-12-17/1913-06-30
        
        001 Elimina a referência ao n.º 1 do art.º 82.º da Lei de 9 de setembro de 1908, contida no art.º 3.º da Lei de 30 de junho de 1912, que suprimiu subsídios à Escola Secundária de Valença do Minho e aos Liceus de Amarante e Póvoa de Varzim 1912-12-17/1912-12-17
        
        (...)
        
        138 Regula o pagamento de vencimentos e pensões a Oficiais da Armada em serviço noutros ministérios 1913-06-30/1913-06-30
        
        139 Extingue a legação em Roma junto do Vaticano e suprime os consulados gerais em Berlim, Madrid e Roma, passando o serviço consular para cargo das respetivas legações. 1913-06-30/1913-06-30
        
        140 Determina que os lugares de guardas e serventes das escolas profissionais femininas sejam ocupados por mulheres 1913-06-30/1913-06-30
        
        141 Cria duas legações com funções consulares na Guatemala e no Panamá 1913-06-30/1913-06-30
        
        142 Autoriza a elevação a Embaixada, em caso de reciprocidade, da Legação de 1.ª classe no Rio de Janeiro. 1913-06-30/1913-06-30
        
        143 Extingue o Fundo de Defesa Naval, criado pelo Decreto com força de lei de 13 de janeiro de 1911. 1913-06-30/1913-06-30
        
        144 Regula a promoção de cabos timoneiros sinaleiros ao posto de segundo contramestre 1913-06-30
        
        145 Extingue a Comissão administrativa da Colónia agrícola correcional de Vila Fernando, suprime o cargo de capelão do mesmo estabelecimento e altera o respetivo quadro de pessoal 1913-06-30/1913-06-30
        
        146 Reorganiza o quadro e vencimentos do pessoal dos serviços centrais da Administração dos Caminhos de Ferro do Estado 1913-06-30/1913-06-30
        
        147 Esclarece que as nomeações provisionais ou interinas de professores do ensino público poderão recair em indivíduos que já tenham exercido as mesmas funções com nomeações de carácter não definitivo 1913-06-30/1913-06-30
        
        148 Estabelece os vencimentos dos primeiros Assistentes de nomeação definitiva da Faculdade de Medicina que exercem funções de ensino 1913-06-30/1913-06-30
        
        (...)
        
        191 Determina o pagamento ao tesoureiro de Finanças de Loures, António José Barbosa Resende, da quantia máxima de 300$00 em remuneração pela cobrança dos impostos municipais nos anos de 1911-1912 e 1912-1913. 1913-06-30/1913-06-30

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/143

Tipo de título

Atribuído

Título

Extingue o Fundo de Defesa Naval, criado pelo Decreto com força de lei de 13 de janeiro de 1911.

Datas de produção

1913-06-30 a 1913-06-30

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0006/143

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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