Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0006 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1912-1913 1912-12-17/1913-06-30
        
        001 Elimina a referência ao n.º 1 do art.º 82.º da Lei de 9 de setembro de 1908, contida no art.º 3.º da Lei de 30 de junho de 1912, que suprimiu subsídios à Escola Secundária de Valença do Minho e aos Liceus de Amarante e Póvoa de Varzim 1912-12-17/1912-12-17
        
        (...)
        
        114 Autoriza o Governo a estabelecer no Porto e em Coimbra filiais da Caixa Económica Portuguesa 1913-06-25/1913-06-25
        
        115 Autoriza a Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada a construir e explorar um caminho de ferro entre Ponta Delgada e Vale das Furnas, por Lagoa e Vila Franca do Campo; e entre Ponta Delgada e a Ribeira Grande. 1913-06-25/1913-06-25
        
        116 Estabelece a classificação do pão de farinha de trigo 1913-06-25/1913-06-25
        
        117 Regula as regras de emissão de títulos de dívida pública, mesmo que autorizada por lei 1913-06-26
        
        118 Extingue o imposto de consumo sobre as carnes de gado bovino adulto congeladas, criando o direito de importação de $03 por quilo e estabelece as regras de respetiva conservação e transporte 1913-06-26/1913-06-26
        
        119 São abolidas as taxas da verba 413 da Tabela Geral das Indústrias, anexa ao Regulamento de 16 de junho de 1896 1913-06-26/1913-06-26
        
        120 Admite a exames de 1º e 2º graus e das 3ª, 5ª e 7ª classe dos liceus, todos os alunos habilitados que pedirem dispensa de idade até ao dia 30 de Junho 1913-06-29
        
        121 Confere às Câmaras Municipais o serviço público da instrução primária, quanto à dotação e administração 1913-06-29/1913-06-29
        
        122 Manda entregar ao Tesouro títulos e papel moeda da Misericórdia do Porto e autoriza a mesma instituição a contrair um empréstimo de 100.000$00 para pagamento de dívidas e construção de um sanatório para tuberculosos 1913-06-29/1913-06-29
        
        123 Determina a forma de cálculo das percentagens a que se refere o § 1º, artº 23º, do Decreto Lei de 26 de Maio de 1911, a qual servirá de base à cobrança de receitas aduaneiras nos três últimos anos 1913-06-29
        
        124 Autoriza o Governo a reorganizar o serviço de julgamentos de dívidas à Fazenda Nacional 1913-06-29
        
        (...)
        
        191 Determina o pagamento ao tesoureiro de Finanças de Loures, António José Barbosa Resende, da quantia máxima de 300$00 em remuneração pela cobrança dos impostos municipais nos anos de 1911-1912 e 1912-1913. 1913-06-30/1913-06-30

São abolidas as taxas da verba 413 da Tabela Geral das Indústrias, anexa ao Regulamento de 16 de junho de 1896

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

São abolidas as taxas da verba 413 da Tabela Geral das Indústrias, anexa ao Regulamento de 16 de junho de 1896

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/119

Tipo de título

Atribuído

Título

São abolidas as taxas da verba 413 da Tabela Geral das Indústrias, anexa ao Regulamento de 16 de junho de 1896

Datas de produção

1913-06-26 a 1913-06-26

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0006/119

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

São abolidas as taxas da verba 413 da Tabela Geral das Indústrias, anexa ao Regulamento de 16 de junho de 1896

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

São abolidas as taxas da verba 413 da Tabela Geral das Indústrias, anexa ao Regulamento de 16 de junho de 1896

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Cota atual

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo

Informações

Serviços