Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        001 Prorroga até promulgação do orçamento geral do Estado as autorizações constantes do Decreto da Assembleia Constituinte, de 30 de junho de 1911 1911-09-12/1911-09-12
        
        (...)
        
        105 Regula as remunerações do pessoal da Armada hospitalizado ou com baixa por doença 1912-06-30/1912-06-30
        
        106 Concede uma pensão anual de 36 escudos ao 1.º Marinheiro da Armada, Ladislau Gomes da Costa, até à sua promoção a 2.º Contramestre 1912-06-30/1912-06-30
        
        107 Inscreve verbas no projeto de orçamento do Ministério do Interior para o ano de 1912-1913, para despesas com pessoal na Faculdade de Ciências e Museu de Zoologia da Universidade de Coimbra. 1912-06-30/1912-06-30
        
        108 Abre um crédito extraordinário de 2.500 escudos para reforço de verba do Ministério das Finanças 1912-06-30/1912-06-30
        
        109 Extingue o quadro de capelães navais, que mantêm todos os direitos, incluindo a promoção e deverão ser empregados em quaisquer funções para que estejam habilitados. 1912-06-30/1912-06-30
        
        110 Extingue o lugar de secretário da Biblioteca de Marinha 1912-06-30/1912-06-30
        
        111 Fixa provisoriamente em 9 (sendo 3 em cada ano) o quadro dos aspirantes de Marinha 1912-06-30/1912-06-30
        
        112 Eleva para 50.000 escudos o subsídio do Tesouro aos Hospitais da Universidade de Coimbra 1912-06-30/1912-06-30
        
        113 Revoga a atribuição de subsídios a diversos estabelecimentos de ensino e reduz as correspondentes verbas no orçamento do Ministério do Interior. 1912-06-30/1912-06-30
        
        114 Releva o Governo da falta de amortização, dentro dos prazos, de títulos emitidos para representação das receitas no ano de 1911-1912, no valor de 10.700 contos 1912-06-30/1912-06-30
        
        115 Atribui aos praças da Armada que trabalhem como alfaiates e sapateiros, nos navios ou estabelecimentos navais, a gratificação de 2 (dois) centavos diários 1912-06-30/1912-06-30
        
        (...)
        
        167 Determina o estabelecimento de posturas contra os ratos (murganhos) nos Distritos das Ilhas e cidades de Lisboa e Porto Conforme o disposto no § único do art.º 2.º do decreto com força de lei de 11 de novembro de 1910. 1912-07-29/1912-07-29

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003/110

Tipo de título

Atribuído

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Datas de produção

1912-06-30 a 1912-06-30

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0003/110

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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