Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        001 Prorroga até promulgação do orçamento geral do Estado as autorizações constantes do Decreto da Assembleia Constituinte, de 30 de junho de 1911 1911-09-12/1911-09-12
        
        (...)
        
        097 Regula os subsídios atribuídos aos membros do Congresso 1912-06-26/1912-06-26
        
        098 Eleva verbas do Orçamento Geral do Estado destinadas à construção, obras e material circulante do Caminho de Ferro do Estado. 1912-06-27/1912-06-27
        
        099 Suprime a terceira repartição da Caixa Geral de Depósitos e dispõe sobre a recolocação do Chefe Repartição 1912-06-28
        
        100 Indica os vogais do Conselho Administrativo da Casa da Moeda e respetivo ordenado 1912-06-28/1912-06-28
        
        101 Fixa a força naval em 4.500 praças e dispõe sobre o número, tipo e qualidade dos navios armados. 1912-06-29/1912-06-29
        
        102 Transfere verbas do Ministério do Interior para reforço de verbas em diversas rubricas 1912-06-30/1912-06-30
        
        103 Aumenta em 13.029$400 o subsídio aos Hospitais Civis de Lisboa, para pagamento a pessoal do Manicómio Miguel Bombarda e a dois assistentes da 6.ª classe da Faculdade de Medicina de Lisboa. 1912-06-30/1912-06-30
        
        104 Confirma o ordenado do Diretor do Instituto Oftalmológico, no valor de 1.200 escudos, limita à mesma quantia as restantes remunerações e fixa em 600 escudos o ordenado do primeiro assistente. 1912-06-30/1912-06-30
        
        105 Regula as remunerações do pessoal da Armada hospitalizado ou com baixa por doença 1912-06-30/1912-06-30
        
        106 Concede uma pensão anual de 36 escudos ao 1.º Marinheiro da Armada, Ladislau Gomes da Costa, até à sua promoção a 2.º Contramestre 1912-06-30/1912-06-30
        
        107 Inscreve verbas no projeto de orçamento do Ministério do Interior para o ano de 1912-1913, para despesas com pessoal na Faculdade de Ciências e Museu de Zoologia da Universidade de Coimbra. 1912-06-30/1912-06-30
        
        (...)
        
        167 Determina o estabelecimento de posturas contra os ratos (murganhos) nos Distritos das Ilhas e cidades de Lisboa e Porto Conforme o disposto no § único do art.º 2.º do decreto com força de lei de 11 de novembro de 1910. 1912-07-29/1912-07-29

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003/102

Tipo de título

Atribuído

Título

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Datas de produção

1912-06-30 a 1912-06-30

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0003/102

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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