Documentação relativa a diplomas de âmbito militar
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/2318
Título
Documentação relativa a diplomas de âmbito militar
Datas de produção
1990-07-31
a
1994-06-23
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Dossier constituído pela Assessoria Jurídica com elementos informativos (na maioria fotocópias) relativos a vários diplomas (projetoss) de âmbito militar:- Bases da Justiça Militar e disciplina das Forças Armadas; Regime de queixa ao Provedor de Justiça em matéria de Defesa Nacional e das Forças Armadas (1994);- Pedido de inconstitucionalidade do Provedor de Justiça, dirigido ao Presidente do Tribunal Constitucional, relativo a algum do articulado dos Estatutos dos Militares das Forças Armadas (1992);- Regulamento de Continências e Honras Militares (1989-1990);- Lei da Objeção de Consciência (1990-1991); notas de audiência com a ALOOC - Associação Livre dos Objetores e Objetoras de Consciência.
Cota atual
CC.2318
Cota depósito
2318
Cota antiga
1805 (AI)