Maastricht - Revisão Constitucional
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/2306
Tipo de título
Formal
Título
Maastricht - Revisão Constitucional
Datas de produção
1992-04-15
a
1993-04
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Dossier constituído pela Assessoria Jurídica com elementos informativos de origens diversas (memorandos, notas informativas propostas, posições dos partidos com representação parlamentar, etc.) relativos à 3ª. revisão da Constituição portuguesa aprovada em 1992, no âmbito da aprovação do Tratado da União Europeia assinado em 7 de fevereiro 1992, na cidade holandesa de Maastricht.
Cota atual
CC.2306
Cota depósito
2306
Cota antiga
0119 (AI)