4.ª Revisão Constitucional
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/2305
Tipo de título
Formal
Título
4.ª Revisão Constitucional
Datas de produção
1994-08-10
a
1997-09-20
Dimensão e suporte
3 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Dossier constituído pela Assessoria Jurídica com elementos - na maioria fotocópias - de origens diversas (contributos, pareceres, estudos, propostas, recortes de imprensa, manifestações de discordância, etc.) relativos à revisão da Constituição portuguesa aprovada em 1997; Decreto constitucional.
Cota atual
CC.2305
Cota depósito
2305
Cota antiga
0111 (5117); 0112 (5118); 0113 (5119); 0114 (5120) (AI)